Os Dereitos da Natureza e dos Povos Indígenas: Desafios para o Desenvolvimento Sustentável
A Fundação Indígena FSC participou do “Primeiro Congresso Regional Florestal e de Paisagens Sustentáveis” com o objetivo de construir uma agenda multi-setorial conjunta para combater a crise climática através da gestão sustentável dos bosques e da biodiversidade desde a visão e as necessidades dos Povos Indígenas e das comunidades locais.
Cidade do Panamá, Panamá. Do dia 06 ao dia 08 de abril aconteceu o “Primeiro Congresso Regional Florestal y de Paisagens Sustentáveis” na cidade do Panamá. O evento formou parte de uma estratégia regional para construir uma agenda multi-setorial conjunta para lutar contra a mudança climática, promover a gestão sustentável dos bosques e da biodiversidade, fomentar as soluções inovadoras para conservar a natureza e gerar benefícios para as comunidades indígenas e locais.
Esta iniciativa foi liderada pela Aliança Mesoamericana de Povos e Bosques (AMPB), o Sistema de Integração Centroamericano (SICA), a Comissão Centroamericana de Ambiente e Desenvolvimento (CCAD), e pelo Ministério do Ambiente do Panamá.
O evento contou com o apoio técnico e financeiro da Fundação Indígena FSC (FSC-IF), da Aliança Global de Povos Indígenas pelos Direitos e pelo Desenvolvimento (IPARD), e outras organizações e agências de cooperação, tais como Rights and Resources Initiative (RRI), Clima, Climate and Land Use Alliance (CLUA), la Fundación Ford, Forest and Farm Facility (FFF), Forest Trends, la Fundación Prisma y Rainforest Foundation US.
Este espaço de diálogo, reflexão e co-criação permitiu determinar os desafios e oportunidades da Mesoamérica com o objetivo de somar esforços para a construção de uma linha de ação que inclua a visão dos Povos Indígenas e das comunidades locais como eixo central das estratégias de conservação dos bosques e biodiversidade, para que os países da região consigam alcançar as metas e compromissos adquiridos nos acordos internacionais.
O evento contou com vários painéis que permitiram conhecer a realidade mesoamericana, assim como diversas propostas e experiências exitosas. Este panorama permitiu aprofundar a discussão em torno da importância da participação dos Povos Indígenas e comunidades locais na gestão e conservação dos bosques, da biodiversidade e dos recursos.
Durante a abertura do evento participaram Levi Sucre, Coordenador da Aliança Mesoamericana de Povos e Bosques (AMPB), Sara Omi, Presidente da Coordenadora de Mulheres Líderes Territoriais de Mesomérica e Victor Francisco Cadavid, Diretor Nacional Florestal do Ministério do Ambiente do Panamá; que reafirmaram a importância do espaço e destacaram o papel dos Povos Indígenas e das Comunidades Locais.
” We Indigenous Peoples and local communities have a lot to contribute and we contribute from being guardians of the “Desde os Povos Indígenas e comunidades locais temos muito que contribuir e contribuímos desde ser guardiões dos bosques. Contribuímos no conhecimento de como interagimos e vivemos nos bosques”, disse Levi Sucre, coordenador da AMPB
Por sua parte Sara Omi Sara, afirmou: “As mulheres estamos preocupadas e trabalhamos por vários desafios como a segurança alimentar, o resgate de conhecimentos tradicionais e a transmissão desse conhecimento”.
Por outra parte, Francisco Souza, Diretor da Fundação Indígena FSC, destacou a relação dos Povos Indígenas com a natureza e a importância da sua inclusão na implementação de políticas e leis nacionais.
Francisco Souza afirmou: “A importância desta discussão sobre os direitos da Mãe natureza é um ponto de partida importante também para pensar os direitos dos Povos Indígenas”.
Mauricio Mireles, Oficial de Políticas para os Povos Indígenas e Inclusão Social da FAO para a América Latina e o Caribe, abriu a discussão com uma palestra introdutória na qual destacou a contribuição e os desafios das comunidades Indígenas e florestais na proteção dos bosques de Mesoamérica. Na sua exposição enfatizou: “Se entendemos que no conhecimento ancestral há uma eficácia, entendemos porque os povos originários são os principais defensores. Se não apoiamos a proteção que fazem os povos, não podemos esperar que a conservação continue.”
No primeiro painel se focou em abordar a consulta da política pública para a conservação dos bosques, o desenvolvimento econômico e a adaptação e mitigação da mudança climática. Neste espaço foram expostas as experiências exitosas de algumas organizações da região, a continuação, os detalhes da discussão.
Marcedonio Cortave, Diretor Executivo da Asociación de Comunidades Forestales de Petén (ACOFOP) destacou as contribuições que realizam as comunidades florestais de Petén na conservação da Reserva da Biosfera Maya, enfatizando na governança comunitária como base da gestão sustentável dos bosques. Durante a sua intervenção, Cortave sustentou: “São as comunidades as que têm mantido os bosques. Por quê? Porque são seus meios de vida. Não podem ser protegidos sem a contribuição dos que habitam essas áreas.”
Sagladummad Anibal Sánchez, representante do Congreso General Guna, expôs as conquistas e os desafios do Plano Integral dos Povos Indígenas do Panamá, reafirmando a importância da vinculação dos conhecimentos tradicionais dos Povos Indígenas em diferentes âmbitos, como estratégia para gerar modelos de desenvolvimento sustentáveis que incluam as necessidades e prioridades das comunidades, neste sentido enfatizou: “Há que preservar e divulgar o conhecimento Indígena através da educação, em temáticas de saúde, educação bilingue intercultural e gestão florestal”.
Amalia Hernández, Presidente da Federación de Productores Agroforestales de Honduras (FEPROAH), ressaltou a importância de gerar alianças estratégicas para promover a atividade florestal comunitária no seu país, marcando a necessidade de escutar as propostas provenientes das comunidades que se encontram na primeira linha de defesa e ação pela proteção dos bosques. “As comunidades de base somos e sempre temos sido as protetoras dos bosques. Por tanto, seguimos pleiteando para que nos vejam”, assinalou.
O segundo painel do Congresso centralizou-se nos desafios que representam a construção de um mercado florestal justo e o respeito aos direitos das comunidades Indígenas locais. Este espaço contou com a exposição das experiências de organizações do México e de Honduras e do FSC.
Gustavo Sánchez Valle, Presidente da Red Mexicana de Organizaciones Campesinas Forestales (Red MOCAF), expôs a experiência de governança florestal comunitária no México e sua relação com a madeira legal. Nesse sentido destacou a importância de entablar espaços de diálogo nacionais e internacionais que permitam criar as condições necessárias para legalizar o comércio de madeira legal. “A legalidade da madeira é um tema complexo no qual devem participar diferentes ministérios de um país e deve haver cooperação entre países, pelo que é importante que seja discutido nestes espaços”, disse Sánchez Valle.
Durante a sua exposição, Donaldo Allen, representante da Unidad de la Moskitia (MASTA), destacou a importância da governança florestal comunitária em Honduras assim com a inclusão dos conhecimentos tradicionais em todos os processo, a respeito apontou o seguinte: “No marco do respeito devemos nos enquadrar em uma via dupla: Como organizamos e coordenamos o conhecimento tradicional com o conhecimento acadêmico sem que haja imposição”.
Este painel contou com a participação de Zandra Martínez, presidente da Junta Diretiva do FSC, que realizou uma contribuição importante como comentarista do painel. Durante a sua intervenção enfatizou que as experiências apresentadas denotam que existem grandes oportunidades para a região. Da mesma forma destacou que o FSC é uma ferramenta de mercado disponível para os Povos Indígenas que tem demonstrado sua efetividade em comunidades da Guatemala e do México.
A Fundação Indígena FSC e o Programa IPARD como facilitadores na co-criação de soluções inovadoras a longo prazo
Como parte do trabalho que realiza a Fundação Indígena FSC e o Programa IPARD, para que os Povos Indígenas de todo o mundo possam gerir seus territórios e gerar seus próprios modelos de desenvolvimento se organizou o evento denominado “Os Direitos da Natureza e dos Povos Indígenas: Desafios para o Desenvolvimento Sustentável” no marco do “Primeiro Congresso Regional Florestal e de Paisagens Sustentáveis”.
“O núcleo e a visão da estratégia para a IPARD é promover a cooperação e a colaboração entre os diferentes setores para apoiar da melhor maneira possível e, de fato, criar ou co-criar soluções a longo prazo junto com e para os Povos Indígenas de todo o mundo”.
Francisco Souza, Diretor da Fundação Indígena FSC.
O painel que se realizou na quinta-feira 7 de abril aprofundou a discussão sobre os desafios e oportunidades que enfrenta o Panamá para a aplicação da recém aprovada Lei 287 que busca proteger e promover os direitos da natureza. Neste evento se destacou este acontecimento como um primeiro passo para a implementação de normativas e ações necessárias para a conservação que contemplem a visão e as necessidades dos Povos Indígenas e comunidades locais.
Juan Diego Vásquez, Deputado da Assembléia Nacional do Panamá, quem redatou a proposta da Lei 287, apontou que um dos sucessos dessa lei foi “Incluir algumas normas e convenções específicas para os Povos Indígenas que têm se dedicado desde muitos séculos atrás à proteção e conservação do meio ambiente.”
Similarly, other experts invited by the Foundation highlighted the valuable role of Indigenous Peoples and local Do mesmo modo, outros especialistas convidados pela Fundação buscaram destacar o valioso papel dos Povos Indígenas e das comunidades locais para que esta inovadora Lei, aprovada pelo Governo do Panamá no passado mês de fevereiro, transforme a realidade do país e se converta no início de uma grande estratégia que aponte a promover o desenvolvimento socioeconômico das comunidades.
Nas palavras de Victor Cadavid, Diretor Nacional Florestal do Ministério do Ambiente do Panamá, “uma normativa como essa no nosso país é fundamental para apoiar o desenvolvimento socioeconômico em direção ao futuro, poder ter direitos sobre a natureza indicará uma proteção, um resguardo maior que deve nascer definitivamente de uma participação direta das comunidades Indígenas.”
Segundo Diwgdi Valiente, Chefe de Sustentabilidade de Turismo do Panamá, é necessário abrir um espaço para conversar, gerir perguntas e gerar respostas que permitam: “construir um guia que identifique boas práticas e as principais problemática” com a finalidade de criar propostas de desenvolvimento econômico para os Povos e Comunidades Indígenas do país.
Do mesmo modo, Valeria Torres Larranaga, Oficial de Assuntos de Governança (ILPES) / CEPAL, trouxe uma perspectiva sobre a problemáticas, as propostas e perspectivas futuras em relação a esta temática de relevância local, regional e global. Durante a sua intervenção afirmou: “Os Povos Indígenas que têm uma relação estreita com a natureza, têm uma cosmovisão que é essencial para estabelecer medidas de mitigação e adaptação à mudança climática e para atender a realidade da crise climática que enfrentamos na atualidade.”
Da mesma forma, Constanza Prieto Figelist, Latin American Legal Lead da Earth Law Center, apontou que o reconhecimento dos direitos da natureza em vários países da região cria vínculos que permitem conectar os direitos humanos com os direitos da natureza. Respeito ao caso específico do Panamá afirma que: “Esta lei estabelece uma ponte entre os direitos humanos e o reconhecimento dos direitos da natureza, pois na América Latina, as constituições normalmente só reconhecem o direito a um ambiente saudável, e abre a porta para o reconhecimento ecológico, ao reconhecimento do valor intrínseco da natureza.”
Para ter mais informações, te convidamos a assistir o evento completo.
Contexto dos Povos Indígenas e os desafios da agenda regional Mesoamericana
As comunidades Indígenas e locais da Mesoamérica incidem em aproximadamente 50 milhões de hectares de bosques que albergam 8% da biodiversidade do mundo e armazenam 47% das reservas de carbono florestal da região.
Nesta região existem ao redor de 5 milhões de pessoas que dependem dos bosques.
Os Povos Indigenas e comunidades locais da Mesoamérica enfrentam diversas pressões e ameaças que colocam em risco suas vidas, e a permanência de bosques vitais para enfrentar a crise climática.
Uma das principais ameaças é o narcodesmatamento que persegue a Guatemala, Honduras e a Nicarágua. De acordo com vários estudos, este fenômeno gera uma perda de uma média de 15% a 30% da perda de bosques nesses três países. Adicionalmente, nos mesmos países os líderes de comunidades Indígenas e locais são perseguidos, criminalizados e assassinados por defender a Terra desta e de outras ameaças. Segundo o último informe apresentado pela Global Witness, em 2020 foram registrados 42 assassinatos a defensores da natureza e a maior parte deles foram líderes Indígenas e comunitários.
O mesmo informe afirma que no México, foram documentados 30 ataques letais contra pessoas defensoras da terra e do meio ambiente em 220, registrando um aumento de 67% em relação a 2019. A exploração florestal esteve vinculada a quase um terço destes ataques, e a metade de todos os ataques no país foram dirigidos contra comunidades Indígenas.
Esta crua realidade aliada à desigualdade estrutural, os efeitos da mudança climática e aos efeitos da crise sanitária colocaram as comunidades Indígenas e locais em um cenário de múltiplas e extremas vulnerabilidades.
Produto disso, a agenda regional multisetorial apoiada e respaldada pela Fundação Indígena do FSC, o Programa IPARD e outros aliados estratégicos enfrenta desafios que abarcam questões de várias indoles, mas que também apresentam a oportunidade de construir uma linha de ação efetiva que permita co-criar soluções inovadoras desde a visão das comunidades que estão na linha de frente e que ao mesmo tempo gerem benefícios em termos econômicos, ambientais, sociais e culturais para os países, os Povos Indígenas, as comunidades locais e atores do setor privado comprometidos com o desenvolvimento sustentável.
